Termos de Uso

1. Objeto do serviço

A Canções para Você é operada por Vitor Seiji Baba, inscrito no CNPJ sob o nº 31.909.645/0001-75, e oferece um produto digital personalizado, de caráter pessoal, recreativo e afetivo: criação de letra, prévia e música completa a partir das informações enviadas pelo cliente. O serviço pode incluir geração automatizada, curadoria, processamento de áudio, entrega por link, download, e-mail, WhatsApp e produtos adicionais, como arte personalizada com a letra.

2. Elegibilidade

O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Se você contratar em nome de outra pessoa, empresa, familiar ou responsável, declara possuir poderes e autorizações para isso. Informações sobre crianças ou adolescentes somente devem ser enviadas por responsável legal ou pessoa autorizada, sempre com moderação e no melhor interesse do menor.

3. Informações enviadas pelo cliente

Você é exclusivamente responsável pela veracidade, licitude, completude e autorização de uso das informações enviadas. É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico, violento, ameaçador, que exponha intimidade sem autorização, viole direitos autorais, marcas, imagem, honra, privacidade, dados pessoais ou qualquer direito de terceiros.

4. Dados sensíveis e terceiros

Você deve evitar inserir dados sensíveis ou excessivos, como saúde, religião, vida sexual, opinião política, origem racial ou étnica, dados de menores, conflitos familiares ou informações íntimas. Caso opte por enviar tais dados, declara possuir autorização legítima e compreende que eles serão usados apenas para criar a homenagem solicitada, conforme a Política de Privacidade.

5. Resultado artístico

A música é criação artística personalizada, recreativa e não profissional, baseada nas informações enviadas e em ferramentas de composição/produção. O resultado pode variar em letra, melodia, interpretação, arranjo, timbre, duração, pronúncia, estilo, mixagem e emoção percebida. Não prometemos reprodução de artista famoso, voz real de terceiros, resultado idêntico a músicas conhecidas, sucesso comercial, reação emocional específica ou satisfação subjetiva absoluta.

6. Conteúdo da letra

A letra é gerada a partir das informações, nomes, fatos, relações e contexto enviados pelo cliente. O cliente é responsável por revisar a prévia, conferir se o conteúdo está adequado e não usar, publicar ou compartilhar material que possa ofender, expor, difamar, violar privacidade, direitos de imagem, direitos autorais ou outros direitos de terceiros. A Canções para Você não se responsabiliza por consequências decorrentes de informações falsas, indevidas, não autorizadas ou excessivas fornecidas pelo cliente, nem pelo uso ou divulgação posterior da letra ou da música pelo cliente.

7. Prévia, remake e aprovação

A prévia gratuita e a letra exibida antes do pagamento servem para demonstrar uma versão inicial do produto e permitir que o cliente avalie se deseja contratar a música completa. Por se tratar de criação artística personalizada e subjetiva, a simples insatisfação com gosto, estilo, interpretação, emoção percebida ou preferência pessoal após a confirmação do pagamento não obriga a Canções para Você a refazer a música.

Por liberalidade e compromisso com a experiência do cliente, podemos oferecer 1 (uma) refação gratuita por pedido, limitada à viabilidade técnica, ao conteúdo originalmente enviado e às regras exibidas na página do pedido. O prazo para entrega dessa refação é de até 10 (dez) dias úteis, contado da confirmação da solicitação pelo suporte. Essa cortesia não representa direção artística ilimitada, garantia de resultado subjetivo específico nem direito a múltiplas novas versões.

Essas regras não afastam direitos legais obrigatórios em caso de falha comprovada do serviço, não entrega, cobrança indevida ou outra hipótese prevista em lei.

8. Pagamento e liberação

A música completa e produtos adicionais são liberados após confirmação de pagamento. O Pix pode ser processado por fornecedor terceirizado e a liberação depende do retorno do provedor de pagamento, validação antifraude, disponibilidade técnica e identificação correta do pedido. O cliente fica ciente de que o Asaas é a instituição de pagamento responsável pela intermediação das transações realizadas junto à Canções para Você, inclusive para fins de adequação às resoluções do Banco Central do Brasil nº 269 e nº 293, ou normas que as substituam. Atrasos de banco, gateway, internet, hospedagem, e-mail, WhatsApp ou fornecedor de geração podem impactar prazos.

9. Entrega digital

A entrega ocorre por página de pedido, link, download, e-mail, WhatsApp ou outro canal indicado. O cliente deve informar e-mail e WhatsApp corretos, verificar caixa de entrada, spam, promoções e manter acesso ao dispositivo. Se houver falha de recebimento, o suporte poderá reenviar o acesso mediante identificação por pedido, e-mail, telefone ou CPF usado na compra.

10. Direito de arrependimento e reembolso

Por se tratar de produto digital personalizado, criado sob encomenda com base em dados fornecidos pelo cliente, pedidos de cancelamento e reembolso podem ser recusados após início da geração personalizada, disponibilização da prévia, confirmação de pagamento, liberação do áudio, download, envio por e-mail/WhatsApp ou início da execução do serviço. Isso não afasta direitos legais obrigatórios em caso de falha comprovada, cobrança indevida, não entrega por culpa exclusiva do serviço ou outra hipótese prevista em lei.

11. Uso permitido

Salvo autorização por escrito, a música é licenciada exclusivamente para uso pessoal, recreativo, afetivo e não comercial, incluindo ouvir, baixar, presentear e publicar em redes sociais pessoais com finalidade não comercial. É proibido revender, sublicenciar, monetizar, distribuir em plataformas musicais comerciais, registrar como obra própria exclusiva, usar em anúncios, campanhas, eventos pagos, produtos, serviços, perfis comerciais, conteúdo patrocinado ou qualquer exploração econômica sem autorização prévia.

12. Propriedade intelectual

A entrega ao cliente não transfere, salvo contrato específico, todos os direitos patrimoniais, tecnologias, prompts, processos, arranjos, marcas, layout, sistemas, modelos, bases, templates ou ferramentas usadas na criação. Você recebe licença de uso do arquivo final nos limites destes termos. A Canções para Você pode manter registros técnicos e versões necessárias para suporte, auditoria, segurança e comprovação do pedido.

13. Condutas proibidas

É proibido tentar burlar pagamento, limite de reprodução, fluxo de entrega, segurança do site, APIs, links, QR Codes, automações, arquivos ou sistemas; copiar, raspar, revender, clonar ou explorar comercialmente o serviço; praticar fraude, chargeback indevido, engenharia reversa, uso abusivo, ataques, spam ou envio de dados falsos.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Canções para Você não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, frustração emocional, expectativa subjetiva, uso comercial não autorizado, uso indevido da música pelo cliente, publicação feita pelo cliente, reclamações de terceiros decorrentes de dados ou histórias fornecidas pelo cliente, informações incorretas ou não autorizadas enviadas pelo cliente, falhas de terceiros, instabilidades de internet, indisponibilidade temporária, bloqueios de e-mail/WhatsApp, atrasos bancários ou força maior.

15. Suporte e resolução

Problemas técnicos, dúvidas de entrega ou solicitações relacionadas ao pedido devem ser enviados ao suporte pelo Instagram @cancoesparavoce.com.br, com número do pedido, e-mail, WhatsApp ou CPF usado na compra. O cliente concorda em tentar resolver eventuais problemas pelo canal de suporte antes de adotar medidas externas, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

16. Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, fornecedores, regras operacionais ou exigências legais. A versão publicada nesta página é a versão vigente para novos acessos e contratações. Última atualização: 25 de maio de 2026.